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quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Iniciativa popular


Um cidadão pode propor projeto de lei. Cidadão é aquele que pode votar, possui seus direitos políticos. O ato de um cidadão propor uma lei é através da iniciativa popular que em nosso país é quase impossível. Mesmo com a internet ajudando a divulgar as iniciativas, ela é uma mentira, pois os requisitos para tal é muito grande. No artigo 61 diz quem pode propor projeto de lei; uma lei simples dita ordinária.
“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”
Vejam agora como é impossível um cidadão propor uma lei:
“§ 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.”
Assim fica difícil participar diretamente deste sistema.
Uma das propostas a ser feita é incentivar as pessoas a lerem e conhecer a constituição.
Estava lendo um evangelho pequeno que é distribuído gratuitamente por um grupo chamado GEDEÕES. ( www.gedeoes.org.br ). Fiquei a pensar aqui comigo como seria interessante se a população recebesse também constituições para ler, ou indo mais além se tivéssemos aulas de direito constitucional nas escolas. Fica ai uma idéia; criar um grupo para distribuir constituições às pessoas e ai sim as transformar em cidadãos, e não apenas querer a participação delas na hora do voto.
Vi também um vídeo que o governo chinês estava a distribuir de graça os livros com ensinamentos de Confúcio ( eu já os li , muito bons ) .
Enquanto não incentivarmos a educação,a leitura, não sairemos de nosso atraso, como diz Antonio Erminio “Educação pelo amor de Deus”.

Moçambique


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Nauru Mendes